PRIVACIDADE E DADOS DAS ASSINATURAS
Esta página explica como os dados pessoais são tratados quando acrescenta o seu nome à Carta Aberta no DISBAND.EU.
QUEM É RESPONSÁVEL PELOS SEUS DADOS?
Até que a associação Milion chvilek pro republiku, z. s. seja formalmente constituída, o DISBAND.EU é gerido por Petra Quirke, responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sistema de assinaturas.
Contacto para questões de privacidade: privacy@disband.eu.
A associação Milion chvilek pro republiku, z. s. encontra-se atualmente em processo de constituição como a organização sem fins lucrativos por detrás do projeto. Assim que estiver formalmente constituída e assumir a responsabilidade pelo DISBAND.EU e pelo tratamento dos seus dados, esta Política de Privacidade será atualizada em conformidade.
QUE DADOS RECOLHEMOS
Quando assina a Carta Aberta, recolhemos:
- nome próprio
- apelido
- endereço de e-mail
- país
- cidade ou localidade
- ano de nascimento
- confirmação de que tem 18 anos ou mais
- idioma/localização utilizados no momento da assinatura
- data e hora do envio
- data e hora da confirmação por e-mail
- estado da verificação
- registos do texto e da versão do consentimento que aceitou
- dados técnicos de verificação e segurança necessários ao funcionamento do sistema de assinaturas e à sua proteção contra abusos
O site e a infraestrutura de alojamento recebem necessariamente o seu endereço IP ao processar pedidos. O sistema de assinaturas pode tratar o endereço IP para prevenir abusos e limitar um número excessivo de pedidos repetidos. A base de dados de assinaturas não guarda o endereço IP bruto como parte do seu registo de assinatura.
Se optar pelo consentimento facultativo para contactos futuros, registamos também esse consentimento separadamente.
PORQUE RECOLHEMOS ESTES DADOS
Tratamos estas informações para:
- registar a sua assinatura na Carta Aberta
- verificar que o endereço de e-mail introduzido lhe pertence
- impedir assinaturas duplicadas, fraudulentas ou automatizadas
- proteger o sistema de assinaturas contra abusos e pedidos repetidos em excesso
- manter um registo privado de assinaturas verificadas
- calcular e publicar totais agregados de assinaturas
- calcular totais de assinaturas por país
- administrar o sistema de assinaturas
- responder a pedidos relacionados com a privacidade
Se optar separadamente por receber futuras atualizações, poderemos também utilizar os seus dados de contacto para:
- mantê-lo informado sobre o projeto DISBAND.EU
- convidá-lo para a comunidade DISBAND
- informá-lo sobre planos relacionados com a apresentação pública das assinaturas, incluindo possíveis atividades em Bruxelas
- enviar outras atualizações relacionadas com o projeto abrangidas por esse consentimento facultativo
O QUE É PÚBLICO?
O seu nome e os seus dados pessoais não serão exibidos publicamente. Apenas são publicados totais agregados por país.
O DISBAND.EU não publica listas públicas de signatários individuais.
Os contadores públicos contêm apenas totais agregados de assinaturas verificadas.
CONSENTIMENTO
A assinatura exige consentimento explícito para o tratamento de dados pessoais com a finalidade de registar a sua assinatura. A caixa obrigatória diz:
Li a Carta Aberta e consinto expressamente no tratamento dos meus dados pessoais para efeitos de registo da minha assinatura.
A caixa facultativa para contactos futuros diz:
Quero fazer parte do que acontecerá a seguir. Se um número suficiente de pessoas assinar, pretendemos levar as assinaturas a Bruxelas em conjunto. Mantenha-me informado e convide-me para a comunidade DISBAND.
O consentimento facultativo para contactos futuros não é necessário para assinar. A retirada desse consentimento não remove automaticamente a sua assinatura. O consentimento relativo à assinatura e o consentimento para futuros contactos são registados separadamente.
DADOS SOBRE OPINIÕES POLÍTICAS
Assinar uma Carta Aberta política pode revelar ou indicar uma opinião política.
Uma vez que as opiniões políticas são consideradas dados pessoais especialmente protegidos ao abrigo da legislação europeia de proteção de dados, o DISBAND.EU só regista assinaturas após consentimento explícito.
VERIFICAÇÃO POR E-MAIL
Uma assinatura só é contabilizada depois de o signatário confirmar o endereço de e-mail através do link de verificação enviado por e-mail.
A verificação ajuda a evitar assinaturas falsas, duplicadas ou automatizadas.
O link de confirmação contém um token de verificação temporário gerado aleatoriamente. O sistema de assinaturas guarda apenas uma versão protegida desse token.
Os contadores públicos incluem apenas assinaturas verificadas.
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O DISBAND.EU não utiliza atualmente ferramentas de análise de visitantes, cookies de publicidade ou píxeis de rastreamento.
O sistema de assinatura e verificação utiliza um pequeno número de cookies próprios e mecanismos temporários de armazenamento no navegador para fazer funcionar o processo de assinatura.
Estes incluem:
- um cookie temporário de sessão utilizado para gerir uma assinatura pendente e funções de verificação relacionadas
- um cookie de confirmação utilizado para reconhecer uma assinatura verificada com sucesso e apresentar a página de agradecimento correta
- armazenamento temporário no navegador e uma prova de confirmação assinada de curta duração utilizada como mecanismo alternativo durante a verificação por e-mail, incluindo quando o link de confirmação é aberto noutro navegador ou noutro dispositivo
Estes mecanismos são utilizados para assinatura, verificação, segurança e prevenção de abusos. Não são utilizados para publicidade nem para criar perfis de visitantes.
O DISBAND.EU não utiliza atualmente o Google Analytics nem outra plataforma de análise de visitantes.
Serviços externos como Buy Me a Coffee, GiveSendGo e Telegram estão apenas ligados a partir do DISBAND.EU e não estão incorporados como serviços de rastreamento. Se seguir um destes links, o serviço externo tratará a sua visita de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e cookies.
QUEM PODE TRATAR OS DADOS?
Os registos individuais de assinaturas são mantidos privados.
Os prestadores de serviços só podem tratar dados quando tal seja necessário para operar o site, alojamento, entrega de e-mails, base de dados, segurança e serviços técnicos relacionados.
Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais de signatários.
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS
Os registos de assinaturas serão conservados durante o período razoavelmente necessário para a iniciativa da Carta Aberta, a sua verificação, administração e qualquer seguimento lícito relacionado com a campanha.
Quando os dados individuais deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, conforme adequado.
Os registos necessários para demonstrar o consentimento ou cumprir obrigações legais podem ser conservados durante o período razoavelmente necessário para esses fins.
Tokens temporários de verificação, sessões de assinatura e registos de segurança são conservados apenas durante o período necessário para a sua finalidade técnica ou de segurança.
RETIRADA DO CONSENTIMENTO OU REMOÇÃO DA SUA ASSINATURA
Um signatário pode contactar:
para solicitar:
- retirada do consentimento para futuros contactos
- remoção da sua assinatura
- eliminação de dados pessoais, quando aplicável
- correção de dados inexatos
- acesso aos seus dados pessoais
A remoção de uma assinatura verificada afetará os totais agregados depois de o registo ser removido do sistema ativo de assinaturas.
OS SEUS DIREITOS
Dependendo das circunstâncias, poderá ter o direito de:
- aceder aos seus dados pessoais
- corrigir dados inexatos
- solicitar a eliminação
- limitar determinados tratamentos
- retirar o consentimento
- opor-se a determinados tratamentos
- solicitar informações sobre a utilização dos seus dados
- apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente
Para pedidos relacionados com a privacidade:
AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS
Quando aplicável, pode apresentar uma reclamação à autoridade checa de proteção de dados:
Úřad pro ochranu osobních údajů (ÚOOÚ)
SEGURANÇA
Utilizamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, utilização indevida ou divulgação.
COMO NÃO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS
Não vendemos dados pessoais dos signatários.
Não alugamos nem comercializamos listas de signatários.
Não utilizamos dados individuais de assinatura para criar perfis destinados a publicidade política direcionada.
ALTERAÇÕES A ESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Podemos atualizar este aviso quando o sistema de assinaturas, a estrutura jurídica ou o projeto se alterarem.
Última atualização: 13 de outubro de 2026